Princípios do Direito Penal
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Direito Penal. Seus princípios informadores e suas relações com os demais ramos do Direito. As ciências criminais. A história do Direito Penal. Teoria da norma penal. Conceito, estrutura e classificação da norma penal. O princípio da reserva legal. Interpretação e integração da norma penal. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Eficácia de lei penal em relação às pessoas. Teoria do crime. Crime: conceito e classificação. Conduta e exclusão da conduta. Tipicidade. Estrutura dos tipos comissivos e omissivos dolosos. Tentativa. Crime impossível. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Antijuridicidade. Culpabilidade: conceito e elementos constitutivos. Estrutura dos crimes culposos.
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FORMADA EM PEDAGOGIA-CENTRO UNIVERSITÁRIO SUL DE MINAS PÓS GRADUADA EM PSICOPEDAGOGIA CLÍNICA E INSTITUCIONAL E EDUCAÇÃO ESPECIAL INCLUSIVA
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